2.1.16

Exposição homossexual: qual o limite?


Exposição homossexual: qual o limite? Quando saber a hora e o lugar para não ser homofobizado?

 A maior preocupação de um casal homossexual é a represália, pois, não dá para negar que a sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa, mas afinal, o que é homofobia?


Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais.

Em 2013 foi enviado um projeto de lei que visava tratar como crime tal atitude acima descrita, no entanto, mais uma vez, a bancada dos conservadores impediram tal apreciação pelo Congresso Nacional. O projeto visava não só criminalizar a homofobia, mas também dá um tratamento mais digno aos Transsexuais, por exemplo. No entanto, não tendo sido o projeto de lei aceito, não se existe lei para tratar do assunto, surgindo, daí,  os atuais debates a respeito da homofobização por parte de  héteros quando se deparam com um casal homossexual. 

Apesar de não existir lei especifica regulando a matéria, homofobia é uma conduta proibida por analogia (semelhança) ao que esta descrito em nossa Constituição Federal que assegura em seu artigo 5º o tratamento igualitário e sem descriminação por motivo de sexo, cor, idade, ou qualquer outro tipo de condição pessoal do ser humano.

Assim, podemos esclarecer que o limite à exposição homossexual é o mesmo que o do casal heterossexual, afinal, somos iguais perante à lei no que se refere ao sexo, idade, cor, ou qualquer outro tipo de condição pessoal. No entanto, não se deve levar em conta somente a sociedade para responder tal pergunta, mas também o posicionamento pessoal de quem expõe  o seu relacionamento sabendo que a sociedade, apesar de leis que proíba, é homofóbica. Se você tem um relacionamento homossexual e se senti ''acoado'' por tal condição pessoal e jamais defenderia os seus direitos relacionados à sua condição humana perante terceiros o melhor é ir para um barzinho ou ambiente destinando ao público GLS. 

Judicialmente existem diversas demandas de casal homossexual que se sentiram homofobizados por alguém e optaram em não se acoar diante da circunstância. No ano de 2015, por exemplo, um Tribunal Superior do nosso país indenizou um casal de homens que foram  hostilizados dentro de um restaurante pela proprietária. No pedido feito ao judiciário eles alegaram constrangimento devido a sua condição homossexual e solicitou dano moral em favor de si contra à agressora. O valor deferido (permitido pelo juiz) foi de 10 mil reais para cada um, totalizando, assim, 20 mil reais. 

A agressora alegou que o casal se comportou de forma indevida em um ambiente de ''família'', no entanto, o juiz entendeu que o comportamento da agressora se tratava de homofobia, afinal, o casal somente teria trocados caricias e dado um ''selinho''  dentro do restaurante, e, sendo este um ambiente aberto ao público, não deve a dona do mesmo proibir acesso de pessoas por critérios preconceituosos. Nesta linha de pensamento, o juiz deu razão ao casal homossexual e puniu a dona do estabelecimento no valor de 20 mil reais que deveriam ser entregues ao casal homossexual a titulo de dano moral. 


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