16.3.15

Feminicídio: Um crime Hediondo

Matar alguém = Homicídio; Matar uma mulher = Feminicídio! Após severas criticas em relação ao alto índice de homicídio contra mulher a presidenta Dilma sancionou o projeto de lei ( proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher) que cria categoria própria de homicídio qualificado com punição de ate 30 anos (pena máxima permitida no Brasil) o assassinato de mulheres por razões de gênero, elevando este ato a crime hediondo!


Dessa forma, quem mata mulher, por motivo de gênero, terá tratamento mais
severo. Não parando por aqui, a lei ainda trás um aumento de pena quando o crime for praticado três meses após o estado gravídico.

Como já se era de esperar, muitos congressistas taxaram a iniciativa do projeto de lei, e a sua consequente aprovação, em um ato desarrazoado e desproporcional, visto que, no Brasil lei tem, falta é mecanismos que as efetivem no plano fático.

Porém, tais críticas não foram suficientes para frear a presidenta, que, mesmo em momento de crise, enfrentou as declarações em rede nacional ao discursar:


— Vou sancionar a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira .


Ao sancionar o projeto, transformando-o em lei, o Brasil tornou-se a 15º nação que criminaliza o feminicídio.  

Ressalta-se que feminicídio é um subtipo de homicídio que só será aplicado em casos em que fique provado que o motivo para a pratica do homicídio foi devido ao gênero, no entanto, caso não fique provado tal característica, quem praticou o crime contra a mulher responderá  por homicídio, portanto, alegar que homicídio é para homem e feminicídio é para mulher é um equivoco que não deve  prosperar. 

Outro detalhe que deve ser esclarecido é o significado de qualificado e hediondo. Qualificado é todo o crime que muda os parâmetros mínimos e máximos à que todo juiz deve obedecer ao aplicar a pena, dessa forma, em um homicídio simples (homicídio não qualificado) a pena minima é de 6 anos, e, a máxima, de 20 anos, quando o homicídio é qualificado esse minimo e máximo a que o juiz esta adstrito muda, e, no caso do feminicídio, o minimo e máximo são 12 e 30 respectivamente. 

Crime hediondo, por incrível que pareça, não são crimes que trazem um maior sentimento de revolta à população; Crime hediondo é simplesmente o que o legislador quer que seja. Quando o legislador torna um crime hediondo ele retira diversas ''benesses'' durante o cumprimento da pena de quem praticou o crime dessa categoria, por exemplo: quem praticar feminicídio (crime hediondo) terá que obrigatoriamente cumprir a pena inicialmente em regime fechado, ou seja: nada de saidinhas durante um bom tempo.


Merece ser frisado, por oportuno, que o feminicídio pode ser aplicado à uma relação homoafetiva feminina, haja vista a vitima ser mulher, não sendo necessário, portanto, que quem matou seja homem.

E você leitora, o que acha disso tudo?


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