15.4.15

Bolsonaro é condenado em R$ 150 mil por dano moral


A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o deputado federal Bolsonaro em R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça.

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, no dia 28 de março de 2011.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza, ao alegar que:

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”.

Infelizmente, da decisão, cabe recurso.

Vale ressaltar que além de Bolsonaro, Levy Fidelix também foi condenado no valor de 1 (um milhão) devido as alegações ditas em campanha eleitoral. 

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