10.9.15

Vetado Projeto de Lei que define o conceito de família a casais formados por homem e mulher

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou a versão brasiliense do Estatuto da Família que restringe o conceito de família aos casais formados por homem e mulher, aprovado pela Câmara Legislativa em junho deste ano.
Vetado Projeto de Lei que d o conceito de família aos casais formados por homem e mulher

Na época que foi aprovado, o projeto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), da igreja Sara Nossa Terra, confessou ter se inspirado no projeto que tramita da Câmara dos Deputados. Assim como os deputados federais que defendem o estatuto, Delmasso argumentou que a proposta torna a família centro das políticas públicas.
Entidades LGBT e a OAB, por exemplo, se posicionaram contra o projeto. Especialistas afirmaram que a medida era inconstitucional — a Constituição Federal define o que é família e leis distritais não podem se sobrepor à legislação federal.
Na Câmara dos Deputados, o relatório já foi e está aberto prazo para inclusão de emendas. Segundo o relator, Diego Garcia (PHS-PR), os casais homoafetivos ficaram fora do projeto porque ele não trata de “afetividade”. O relator comparou a homossexualidade à pedofilia e zoofilia.

"Pedófilos nutrem afeto pela prática sexual com crianças; zoófilos pela atividade sexual com animais. Nem uma e nem outra situação são protegidas pela lei, apesar de decorrerem de movimentos da sensibilidade que satisfazem a alguém. Há também quem se relacione afetiva e sexualmente com duas, três ou mais pessoas, simultaneamente”, diz trecho do relatório.
Mesmo sendo vetado,com a volta do texto a Câmara Legislativa,existe a possibilidade de os deputados distritais derrubarem o veto.


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