22.10.15

Segundo Dep. Eduardo Cunha a hetorofobia existe e deve ser punida!


Com notório tom de DEBOCHE, segue para votação em plenário projeto de lei que visa punir HETEROFOBIA com pena de reclusão. Tal proposta de lei foi feita por nada menos que o DIGNISSIMO – na ironia da palavra – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual Presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto de Lei, proposto pelo deputado que lá se encontra para representar mais de 204 milhões de pessoas, os crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos por Lei, sendo que, impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, terá a penalização de reclusão de um a três anos.

Indo além, segundo o texto elaborado pelo digníssimo, quem impedir ou restringir a expressão de afetividade em locais públicos ou privado abertos ao público será apenado com reclusão de um a três anos.


Para quem não possui domínio sobre o tema, cabe constar que o Brasil adota 3 (três) tipos de penas, quais sejam: Reclusão, detenção e multa. E se você tem boa organização racional já percebeu que a lista acima se encontra escrita de forma regressiva, o que significa que a pena de reclusão é a mais grave prevista, pois, algumas garantias previstas nas outras espécies não são àquela aplicada, dentre as quais se cita o direito de cumprir a pena em regime, inicialmente, aberto, ou seja, sem ficar 24 horas no presídio.

Notório é que esse projeto jamais será aprovado por evidente descompasso com a realidade do Brasil e notória, também, é sua  afronta constitucional, se escreve notório descompasso com a realidade porque, no Brasil, HETOROFOBIA não existe, em contrapartida, a HOMOFOBIA classifica o nosso país em 4º lugar onde mais pessoas morrem por AMAR o igual. 

Nota: Como funciona?
 
Diferente dos demais cidadãos que não foram eleitos para ocupar um cargo publico e que são presumidamente ‘’incompetentes’’ para formular uma lei, deputados e afins (que não possuem, na maioria das vezes - senão todas - ensino superior completo) podem apresentar propostas de leis a respeito do que ‘’achar’’ conveniente ou importante para a nação, sendo, portanto, uma iniciativa subjetiva e independente do real querer dos que ele representa. 


Caso diverso seria se um não eleito quisesse apresentar, em plenário, uma proposta de lei que acredite ser de relevante valor para a sociedade, isso porque, a nossa Constituição – em tese- dificulta essa possibilidade de participação  do povo em elaborar leis, pois, para tanto, é necessário que tal iniciativa se resuma a colher 1% de assinaturas de todo o eleitorado distribuídas em pelo menos 5 (cinco) Estados da nação, ou seja, praticamente impossível e financeiramente oneroso, sendo que a formalidade é mais valorada que o próprio conteúdo da proposta, o que insinua, indiretamente, que não eleito possui capacidade intelectual aquém em relação à quem foi eleito, sendo que este se iguala àquele no que se refere ao grau de instrução! 

Que irônico, não??


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